Relator das dez medidas atende OAB e retira provas ilícitas do relatório

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quarta-feira (09) a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que trata de propostas contra a corrupção, de retirar do texto a proposta que pretendia validar o uso de provas colhidas de forma ilícita.

“Trata-se de mais um requerimento que foi atendido pelo relator, que já havia retirado também a nosso pedido a restrição ao habeas corpus. Temos de promover o combate ao crime e à corrupção respeitando os limites da lei, sem cometer outro crime para que isso aconteça”, destacou Lamachia.

“A OAB manifestou grandes restrições quanto a possibilidade de uso de provas ilícitas. Pela subjetividade do que seja boa fé, destacou Onyx.

O relator afirmou que a proposição estará fora do texto final que será levado à votação, sendo remetido a outra comissão para que, juntamente com outras ponderações que recebidas, possa ser debatido em separado, de maneira mais ampla.

Fonte: Conselho Federal